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Contrato de Oferta Pública

Contrato de Oferta Pública

Este contrato de Oferta Pública (doravante denominado Contrato) rege os termos e condições dos serviços da "Infinite Trade LLCque está registrada emRepublic of Costa Rica, San Jose-San Jose Mata Redonda, Neighborhood Las Vegas, Blue Building Diagonal To La Salle High School com o número de registro 4062001303240" (doravante denominada Empresa) disponível on-line em: https://m.pocketoption.com/. Este Contrato é aceito como um documento baseado na Web e não requer a assinatura das partes.

O Cliente afirma automaticamente a aceitação total do Contrato ao se cadastrar com um Perfil do Cliente no website da Empresa. O Contrato permanece válido até que seja rescindido por qualquer uma das partes.

Termos e Definições
- Área do Cliente – espaço de trabalho criado na interface web, utilizado pelo Cliente para realizar Operações Comerciais e Não Comerciais e inserir informações pessoais.
- Cliente – qualquer pessoa maior de 18 anos de idade, que utiliza os serviços da Empresa de acordo com este Contrato.
- Empresa – pessoa jurídica, denominada "Pocket Option", que proporciona, de acordo com o disposto neste Contrato, a realização de operações de arbitragem para compra e venda de contratos CFD (contratos por diferença).
- Operação Não Comercial – qualquer operação relacionada à recarga da Conta de Negociação do Clientecom os fundos necessários ou à retirada de fundos da Conta de Negociação. Para Operações Não Comerciais, a Empresa utiliza sistemas de pagamento eletrônico selecionados a seu critério e vinculados à interface apropriada na Área do Cliente.
- Perfil do Cliente – conjunto de dados pessoais sobre o Cliente, fornecidos pelo mesmo durante o processo de cadastro e verificação na Área do Cliente, e armazenados no servidor seguro da Empresa.
- Conta de Negociação – uma conta especializada no servidor da Empresa que permite ao Cliente realizar Operações Comerciais.
- Operação Comercial – operação de arbitragem de compra e venda de contratos comerciais realizada pelo Cliente através do Terminal de Negociações disponível na Área do Cliente.
- Servidor de Negociações – servidor de propriedade da Empresa com software especializado instalado, que serve para a realização de Operações Comerciais e Não Comerciais dos Clientes e acompanhamento das estatísticas destas operações.
- Terminal de Negociações – interface especializada localizada na Área do Cliente, conectada ao Servidor de Negociações da Empresa, que permite ao Clienterealizar Operações Comerciais.
Disposições Gerais
- O serviço prestado pela Empresa é um serviço de Internet que utiliza o website oficial da Empresa e o seu Servidor de Negociações para realizar Operações Comerciais. O uso do serviço implica a disponibilidade de conexão estável de alta velocidade com a Internet no dispositivo do Cliente.
- Em suas atividades, a Empresa é orientada pela legislação vigente sobre combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A Empresa exige que o Cliente insira corretamente os dados pessoais, e reserva-se o direito de verificar a identidade do Cliente, utilizando os seguintes métodos necessários:
  - Carregamento de cópias digitalizadas de documentos que comprovem a identidade do Cliente e local de residência atual no Perfil do Cliente;
  - Chamada telefônica para o Cliente no número de telefone especificado;
  - Outros meios necessários, a critério da Empresa, para confirmar a identidade e atividade financeira do Cliente.
- Um Cliente, independentemente da situação legal (pessoa física ou jurídica), está terminantemente proibido de ter mais de uma Conta de Negociação na Empresa. A Empresa reserva-se o direito de rescindir este Contrato ou zerar os resultados das Operações Comerciais em caso de recadastramento do Perfil do Cliente ou no caso de utilização de múltiplas Contas de Negociação pelo mesmo Cliente.
- O Perfil do Cliente é cadastrado no espaço seguro da Área do Cliente no site oficial da Empresa. A Empresa garante a confidencialidade dos dados pessoais do Cliente de acordo com as disposições da Seção 8 deste Contrato.
- O Cliente é responsável pela segurança dos dados de autenticação da Área do Cliente recebidos da Empresa, em caso de perda de acesso à Área do Cliente, o Cliente deverá notificar imediatamente a Empresa para bloquear o acesso aos fundos da Conta de Negociação.
- Após o cadastro, a Empresa fornece automaticamente ao Cliente uma Conta de Negociação onde o Cliente realiza todas as Negociações e Operações Não Comerciais.
- A Empresa realiza cotações dos Clientes utilizando recursos próprios de cotações pagas, aplicando processamento do fluxo de cotações de acordo com as necessidades de garantia da liquidez dos contratos abertos pelos Clientes. As cotações de outras empresas e/ou as cotações obtidas de outras fontes pagas não podem ser consideradas na análise de contestações.
- A Empresa disponibiliza ao Cliente uma interface web (Terminal de Negociações) especialmente preparada para a realização de Operações Comerciais dentro da Área do Cliente.
- A Empresa proíbe o Cliente de realizar qualquer tipo de atividade fraudulenta que possa ser considerada pela Empresa no âmbito das ações do Clientedestinadas a obter lucro usando operações não instruídas pela Empresa, vulnerabilidades no(s) site(s) oficial(is) da Empresa, especulação de bônus e negociação abusiva, incluindo, mas não se limitando a, transações de cobertura de diferentes contas, especulação sobre ativos com liquidez problemática, etc. Neste caso, a Empresa reserva-se o direito de rescindir este Contrato ou zerar os resultados das Operações Comerciais.
- A Empresa reserva-se o direito de rescindir este Contrato ou de suspender qualquer comunicação com o Cliente nos casos de detecção de uma atitude injusta para com a Empresa como um todo e aos produtos e serviços fornecidos, incluindo (mas não limitado a) insultar funcionários e parceiros da Empresa, caluniar, publicar informações não confiáveis sobre a Empresa, críticas negativas, tentativa de chantagem ou extorsão por parte do Cliente.
- A Empresa reserva-se o direito de proibir o Cliente de copiar as Operações Comerciais de outros traders ou redefinir os resultados das Operações Comerciais copiadas em caso de detecção violações comerciais ou quaisquer outras violações deste Contrato por parte do fornecedor da cópia.
- O Cliente deverá garantir que as suas atividades estejam totalmente em conformidade com a legislação do país onde são realizadas.
- O Cliente reconhece e aceita a responsabilidade pelo pagamento de todos os impostos e taxas que possam surgir da realização de Operações Comerciais.
- A Empresa reserva-se o direito de limitar a disponibilidade dos recursos e serviços oferecidos e dos benefícios de motivação a seu próprio critério.
- A Empresa concorda em fornecer ao Cliente os serviços, desde que o Cliente não seja cidadão ou residente permanente dos países especificados na seção 11 "Lista de Países" do presente Contrato ou quaisquer territórios sob jurisdição ou controle efetivo desses países. A Empresa se reserva o direito de limitar a disponibilidade dos serviços oferecidos nesses países.
Procedimento de Execução de Operações Não Comerciais
- Operações Não Comerciais incluem operações realizadas pelo Cliente para recarregar a Conta de Negociação, bem como retirar fundos dela (depósito e retirada de fundos).
- As Operações Não Negociáveis são realizadas pelo Cliente com a ajuda da funcionalidade Área do Cliente. A Empresa não realiza Operações Não Comerciais solicitadas através dos meios de comunicação convencionais (E-mail, Live-chat, etc.).
- Ao realizar Operações Não Comerciais, o Cliente só está autorizado a utilizar fundos pessoais mantidos em contas de pagamento eletrônicas e bancárias de sua propriedade como Cliente.
- A moeda da Conta de Negociação é o dólar americano. A moeda é usada para exibir o saldo da Conta de Negociação do Cliente. A moeda da Conta de Negociação não pode ser alterada pelo Cliente. O recálculo automático do valor depositado da moeda usada pelo Cliente para a moeda da Conta de Negociação é aplicado quando o Cliente deposita fundos na Conta de negociação. O mesmo processo ocorre durante os procedimentos de retirada.
- No caso de conversão de moeda, a Empresa usa a taxa de câmbio de acordo com as cotações recebidas dos provedores de pagamento eletrônico compatíveis no momento da no momento da execução da Operação Não Comercial.
- A Empresa define os seguintes valores mínimos para Operações Não Comerciais(exceto quando especificado de outra forma):
  - Depósito – 0.1 USD;
  - Retirada – 10 USD.
- Caso o Cliente utilize métodos diferentes para recarga de uma Conta de Negociação, a retirada de fundos utilizando tais métodos será realizada na mesma proporção em que o depósito foi feito. Se a Empresa não conseguir processar a retirada de fundos pelo método indicado pelo Cliente, a Empresa oferecerá ao Cliente a possibilidade de alterar o método de pagamento selecionado para um dos disponíveis no momento.
- Se o Cliente utilizar cartões bancários para recarregar a Conta de Negociação, o Cliente garante que utiliza apenas fundos pessoais e concorda que a Empresa pode salvar os dados de pagamento do cartão bancário para implementar o recurso de recarga rápida da Conta de Negociação em apenas um clique, quando o Cliente usar a funcionalidade apropriada na Área do Cliente. O Cliente pode desabilitar este serviço mediante solicitação, entrando em contato com o serviço de suporte da Empresa.
  
  A pedido da Empresa, o Cliente compromete-se a fornecer digitalizações/fotos de confirmação dos cartões utilizados para recarregar a Conta de Negociação para fins de verificação, e também exclui a possibilidade de quaisquer reclamações contra a Empresa em relação aos fundos depositados.
- Para garantir a conformidade com os requisitos dos padrões legislativos geralmente aceitos, bem como para proteger os fundos do Cliente, a retirada de fundos deverá ser realizada usando o mesmo método de pagamento que foi usado anteriormente para o depósito e usando os mesmos dados de pagamento.
- A Empresa não permite a utilização dos serviços prestados como meio de extrair lucros de Operações Não Comerciais, ou de qualquer forma diferente da finalidade a que se destina.
Procedimento de Execução de Operações Comerciais
- Operações Comerciais incluem operações de arbitragem de compra e venda de contratos comerciais com os instrumentos de negociação fornecidos pela Empresa. Estas operações são executadas através do Terminal de Negociações disponibilizado pela Empresa dentro da Área do Cliente. O processamento de todas as Operações Comerciais dos Clientes é realizado pela Empresa que utiliza o Servidor de Negociações à sua disposição com o software apropriado.
- A Empresa fornece cotações no Terminal de Negociações, indicando o preço em uma única cotação Pcessante, que é calculada pela fórmula: Pcessante = Pcompra + (Pvenda-Pcompra)/2
  
  Onde: Pcessante - o preço que é usado para executar Operações Comerciais e transações que ocorrem para abertura e fechamento de contratos comerciais. Pcompra - o preço de Compra fornecido à Empresa por seus provedores de liquidez. Pvenda - o preço de Venda fornecido à Empresa por seus provedores de liquidez.
- As Negociações no Servidor de Negociações da Empresa também é realizada ao preço de Pcessante. A Empresa permite Operações Comerciais e cotações 24 horas por dia.
- A Empresa usa a tecnologia de cotação "Execução de Mercado" para a execução das Operações de Negociação e realiza uma transação pelo preço existente no momento do processamento da solicitação do Cliente na fila de solicitações do Cliente no Servidor de Negociações da Empresa. O desvio máximo do preço indicado no Terminal de Negociações do Cliente em relação ao preço existente no Servidor de Negociações da Empresa não excede o valor dos dois spreads médios para esse instrumento de negociação nos períodos correspondentes à volatilidade média desse instrumento.
- A Empresa reserva-se o direito de recusar ao Cliente a realização de uma Operação Comercial se, no momento da colocação de uma solicitação de contrato, a Empresa não tiver liquidez suficiente no instrumento de negociação escolhido até o vencimento do contrato. Neste caso, ao clicar no botão correspondente no Terminal de Negociações, o Cliente recebe uma notificação.
- O valor dos fundos pagos ao Cliente no caso de um resultado positivo do contrato comercial celebrado por ele é determinado pela Empresa como uma porcentagem do valor da garantia determinada pelo Cliente no momento da execução do contrato comercial usando o elemento de interface correspondente do Terminal de Negociações.
- Como parte dos serviços prestados pela Empresa, o Cliente pode comprar, vender contratos comerciais ou não participar das operações. Os contratos comerciais vêm em uma variedade de classes, dependendo do método de compra.
- O Cliente tem a possibilidade de manter qualquer número de Operações Comerciais abertas simultaneamente em sua Conta de Negociação para qualquer data de vencimento de qualquer classe de contratos comerciais disponíveis. . Ao mesmo tempo, o volume total de todas as Operações Comerciais recém-abertas não pode exceder o valor do saldo do Cliente no Terminal de Negociações.
- A Empresa implementa os seguintes mecanismos obrigatórios para a realização de Operações de Negociação com contratos de CFD (contratos por diferença) de classe "Alta" ou "Baixa":
  - O Cliente, através do Terminal de Negociações disponibilizado dentro da Área do Cliente, determina os parâmetros de uma Operação Comercial: um instrumento de negociação, um prazo de vencimento do contrato, um volume de transação, um tipo de contrato ("Call" ou "Put" - que respectivamente significam: "Comprar" e "Vender"). O preço exibido no Terminal de Negociações do Cliente é um preço Pcessante.
  - Dependendo dos volumes de liquidez atualmente existentes nos provedores de liquidez, o rendimento de um contrato de negociação como uma porcentagem no caso de sua execução positiva é determinado pelo instrumento de negociação escolhido pelo Cliente no Terminal de Negociações do Cliente. O nível de rentabilidade é determinado para cada Operação Comercial específica e é exibido na interface correspondente do Terminal de Negociações do Cliente.
  - Quando o Cliente clica no botão "Call" ou "Put" no Terminal de Negociações, os parâmetros da Operação Comercial definidos pelo Cliente são corrigidos e transferidos para o Servidor de Negociações da Empresa. O Servidor de Negociações recebe uma solicitação do Terminal de Negociações do Cliente e a coloca em uma fila para processamento. Neste ponto, a Conta de Negociação do Cliente registra o valor da garantia para a execução de um contrato comercial de acordo com o valor definido pelo Cliente.
  - No momento da ocorrência da fila de processamento da solicitação do Cliente, o Servidor de Negociações lê os principais parâmetros da Operação Comercial, realiza a produção da própria operação ao preço que existe no momento no Servidor da Empresa com registro desta operação na base de dados do servidor. O processamento de operações comerciais, portanto, é realizado pela tecnologia de "Execução de Mercado".
  - O tempo de processamento da solicitação do Cliente depende da qualidade da conexão entre o Terminal de Negociações do Cliente e o Servidor de Negociações, bem como do mercado atual para o ativo. Em condições normais de mercado, a solicitação de um Cliente é normalmente processada dentro de 0 a 4 segundos. Em condições anormais de mercado, o tempo de processamento poderá ser estendido.
  - No momento da expiração do contrato comercial, o preço pelo qual a entrada no contrato foi feita é comparado com o preço de fechamento. Em seguida, o seguinte algoritmo é usado:
    - Para um contrato do tipo "Call":
      - se o preço de fechamento do contrato exceder o preço de abertura do contrato (em estrita conformidade, Pabertura < P fechamento), então tal contrato é considerado executado. O valor da margem fixa e o pagamento pela execução deste contrato comercial são transferidos para a Conta de Negociação do Cliente de acordo com o valor indicado no Terminal de Negociações do Cliente no momento em que usa o botão "Call".
      - se o preço de fechamento do contrato for menor que o preço de abertura do contrato (em estrita conformidade, Pabertura > Pfechamento), então tal contrato é considerado não cumprido. Está iniciada uma retirada de um valor de margem fixa da Conta de Negociação do Cliente.
    - Para um contrato do tipo "Put":
      - se o preço de fechamento deste contrato for inferior ao preço de abertura do contrato (numa conformidade estrita, Pabertura > Pfechamento), então tal contrato é considerado executado. O valor da margem fixa e o pagamento pela execução deste contrato comercial são transferidos para a Conta de Negociação do Cliente de acordo com o valor indicado no Terminal de Negociações do Cliente no momento em que usa o botão "Put".
      - se o preço de fechamento do contrato for maior que o preço de abertura do contrato (em estrita conformidade, Pabertura < Pfechamento), então tal contrato é considerado não cumprido. Há uma retirada da Conta de Negociação do Cliente do valor da margem fixa.
  - A Empresa reserva-se o direito de cancelar ou revisar os resultados da Operação Comercial nos seguintes casos:
    - A Operação Comercial está aberta/fechada a uma cotação fora do mercado;
    - A Operação Comercial é realizada com a ajuda de software bot não autorizado;
    - Em caso de falhas de software ou outro mau funcionamento no o Servidor de Negociações;
    - Operações Comerciais Sintéticas (travas) em contratos comerciais podem ser invalidados no caso de revelarem sinais óbvios de abuso.
Cotações e informações
- O preço oferecido no Terminal de Negociações da Empresa é utilizado para Operações Comerciais. As condições de negociação dos instrumentos são especificadas nas cláusulas do contrato. Todas as questões relacionadas com a determinação do nível de preços atual no mercado são da competência exclusiva da Empresa, os seus valores são os mesmos para todos os Clientes da Empresa.
- Caso ocorra uma interrupção não planejada no fluxo de cotações do servidor causada por falha de hardware ou software, a Empresa reserva-se o direito de sincronizar a base de cotações de Ofertas Públicas no Servidor de Negociações com outras fontes. Essas fontes podem ser:
  A. a base de cotações do provedor de liquidez;
  B. a base de cotações de uma agência de notícias.
- No caso de falha no cálculo do lucro por tipo de contrato/instrumento comercial como resultado de resposta incorreta do software e/ou hardware do Servidor de Negociações, a Empresa reserva-se o direito de:
  A. Cancelar uma posição aberta por engano;
  B. Ajustar uma Operação Comercial executada por engano de acordo com os valores atuais.
- O método de ajuste ou alteração do volume, preço e/ou número de Operações Comerciais (e/ou nível ou volume de qualquer ordem) é determinado pela Empresa e é final e vinculativo para oCliente. A Empresa compromete-se a informar o Clientesobre qualquer ajuste ou alteração assim que isso for possível.
Competências e Responsabilidades da Empresa e do Cliente
- O Cliente não tem o direito de solicitar quaisquer recomendações de negociação ou outras informações que motivem a realização de Operações Comerciais dos representantes da Empresa. A Empresa compromete-se a não dar ao Cliente quaisquer recomendações que motivem diretamente o Cliente a realizar quaisquer Operações Comerciais. Esta disposição não se aplica à emissão de recomendações gerais pela Empresa sobre a utilização de estratégias de negociação de CFD (contratos por diferença).
- O Cliente garante à Empresa proteção contra quaisquer obrigações, despesas, reclamações, danos que a Empresa possa incorrer direta ou indiretamente devido à não possibilidade de o Cliente cumprir as suas obrigações para com terceiros, tanto em conexão com suas atividades na Empresa quanto fora dela.
- A Empresa não é uma provedora de serviços de comunicação (conexão com a Internet) e não é responsável pelo não cumprimento de obrigações devido a falhas nos canais de comunicação.
- O Cliente é responsável por fornecer cópias dos documentos de identificação e de confirmação do endereço residencial, bem como por cumprir quaisquer outras etapas de verificação determinadas pela Empresa.
- O Cliente compromete-se a não distribuir em nenhum meio de comunicação (redes sociais, fóruns, blogs, jornais, rádio, televisão, incluindo mas não limitado aos acima mencionados) qualquer informação sobre a Empresa sem aprovação prévia do conteúdo com seu representante oficial.
- Antes de começar a utilizar os serviços oferecidos pela Empresa, o Cliente garante que não é cidadão ou residente permanente dos países especificados na seção 11 "Lista de Países" do presente Contrato ou quaisquer territórios que estejam sob jurisdição ou controle efetivo desses países. Caso contrário, o Cliente se compromete a não iniciar ou parar de usar os serviços imediatamente. Se o Cliente violar estas garantias e obrigações, o Cliente compromete-se a reembolsar a Empresa por todos os prejuízos causados por tal violação.
- A Empresa reserva-se o direito de alterar este Contrato no todo ou em parte sem notificar o Cliente. O vigente Contrato pode ser encontrado no site oficial da Empresa, a data de revisão está indicada na seção apropriada.
- A Empresa não é responsável perante o Cliente por quaisquer perdas sofridas como resultado da utilização do serviço prestado pela Empresa; a Empresa não compensa danos morais ou lucros cessantes, salvo especificação em contrário neste Contrato ou em outros documentos legais da Empresa.
- O principal meio de comunicação entre a Empresa e o Cliente é um serviço de suporte localizado no site da Empresa, o que não cancela a obrigação da Empresa de fornecer ao Cliente o suporte necessário usando outros meios e métodos de comunicação disponíveis em seu site oficial.
- A Empresa oferece o seguinte procedimento para acordos com Clientes:
  - A recarga da Conta de Negociação do Cliente é realizada automaticamente na maioria dos casos, sem a participação da equipe da Empresa. Em casos excepcionais, em caso de mau funcionamento do software dos intermediários envolvidos no processamento de pagamentos, a Empresa, a seu critério, poderá processar o acúmulo de fundos na Conta de Negociação manualmente. Se o depósito for processado manualmente, o Cliente deverá especificar o número de identificação da transferência, data e hora, método de pagamento usado, detalhes da carteira do remetente e do destinatário ao entrar em contato com o serviço de suporte da Empresa.
  - A retirada de fundos da Conta de Negociação do Cliente é realizada somente em modo manual após o Cliente enviar o formulário correspondente na Área do Cliente. O Cliente não pode sacar uma quantia que exceda a quantia de fundos exibida em sua Conta de Negociação como saldo disponível. Quando o Cliente envia o formulário de saque, o valor correspondente é debitado dos fundos disponíveis na Conta de Negociação do Cliente. O processamento das solicitações de saque é executado em um período de três dias úteis. Em certos casos, a Empresa se reserva o direito de estender o período necessário para o processamento de solicitações em até 14 dias úteis, tendo notificado o Cliente com antecedência.
Divulgação de Fatores de Risco
- O Cliente assume os riscos dos seguintes tipos:
  - Riscos gerais de investimento associados à possível perda de fundos investidos como resultado de Operações Comerciais comprometidas. Esses riscos não estão sujeitos a seguro estatal e não são protegidos por nenhum ato legislativo.
  - Riscos associados ao oferecimento de negociações on-line. O Cliente está ciente de que as Operações Comerciais são seguras através do sistema de negociação eletrônico e não estão diretamente conectadas a nenhuma plataforma de negociação global existente. Todas as comunicações são realizadas por meio de canais de comunicação.
  - Riscos associados ao uso de sistemas de pagamento eletrônico de terceiros.
- O Cliente está ciente de que não pode investir fundos em sua Conta de Negociação, cuja perda prejudicará significativamente a qualidade de sua vida ou criará problemas para o Cliente nas relações com terceiros.
Processamento de Dados Pessoais
- A Empresa rege-se pelas disposições geralmente aceitas na prática mundial para o processamento de dados pessoais do Cliente.
- A Empresa garante a segurança dos dados pessoais do Cliente na forma em que são inseridos pelo Cliente durante o cadastro no site oficial da Empresa e dentro do Perfil do Cliente.
- O Cliente tem o direito de alterar os dados pessoais na Área do Cliente, exceto o endereço de e-mail. Os dados só poderão ser alterados quando o Cliente entrar em contato pessoalmente com o serviço de suporte da Empresa após a devida identificação.
- A Empresa usa a tecnologia de "cookies" em seu site, a fim de fornecer armazenamento de informações estatísticas.
- A Empresa tem um programa de afiliados, mas não fornece aos parceiros nenhum dado pessoal sobre suas indicações.
- O aplicativo móvel da Empresa pode reunir estatísticas anônimas sobre os aplicativos instalados.
Procedimento de Tratamento de Reclamações e Contestações
- Todas as contestações entre a Empresa e o Cliente são resolvidas em um procedimento de reclamação por negociação e correspondência.
- A Empresa aceita reclamações decorrentes deste Contrato somente por e-mail support@pocketoption.com e, no máximo, cinco dias úteis a partir da data (dia) de uma contestação.
- A Empresa é obrigada a analisar a reclamação do Cliente em um período não superior a 14 dias úteis após receber uma reclamação por escrito do Cliente, e notificar o Cliente sobre o resultado da sua reclamação por e-mail.
- A Empresanão indeniza os Clientes por qualquer perda de lucro ou dano moral no caso de uma decisão favorável sobre a reclamação do Cliente. A Empresa efetua um pagamento de compensação à Conta de Negociação do Cliente ou cancela o resultado dessa Operação Comercial contestada, fazendo com que o saldo da Conta de Negociação do Cliente retorne ao que estava antes dessa Operação Comercial ter sido contestada. Os resultados de outras Operações Comerciais na Conta de Negociação do Cliente não são afetados.
- O pagamento da compensação é creditado na Conta de Negociação do Cliente dentro de um dia útil após uma decisão favorável ter sido tomada sobre a reclamação do Cliente.
- Na hipótese de uma contestação não descrita neste Contrato, a Empresa, ao tomar uma decisão final, é orientada pelas normas de práticas e ideias internacionais geralmente aceitas sobre uma solução justa para a contestação.
- As leis de Republic of Costa Rica, San Jose-San Jose Mata Redonda, Neighborhood Las Vegas, Blue Building Diagonal To La Salle High School regerão este Contrato e qualquer ação relacionada a ele. A jurisdição e o foro exclusivos para ações relacionadas a este Contrato ou ao uso dos serviços serão os tribunais de Republic of Costa Rica, San Jose-San Jose Mata Redonda, Neighborhood Las Vegas, Blue Building Diagonal To La Salle High School, e ambas as partes concordam com a jurisdição desses tribunais com relação a tais ações.
Vigência e Rescisão do Contrato
- Este Contrato entra em vigor a partir do momento em que o Cliente acessa a Área do Cliente pela primeira vez em https://m.pocketoption.com/pt/register/ (Perfil do Cliente cadastro) e será válido perpetuamente.
- Qualquer uma das Partes poderá rescindir este Contrato unilateralmente:
  - O Contrato será considerado rescindido por iniciativa do Cliente no prazo de sete dias úteis a partir do momento do fechamento do Perfil do Cliente na Área do Cliente ou receber a notificação por escrito do Cliente contendo a solicitação de rescisão do Contrato, relatando que o Cliente não tem obrigações não cumpridas nos termos deste instrumento. A notificação de rescisão deverá ser enviada pelo Cliente para o e-mail da Empresa: support@pocketoption.com
  - A Empresa tem o direito de rescindir unilateralmente, sem a devida explicação, o Contrato com o Cliente. No entanto, a Empresa compromete-se a cumprir com as suas obrigações financeiras para com o Cliente no momento da rescisão do Contrato no prazo de 30 dias úteis, desde que o Cliente não tenha obrigações não cumpridas nos termos deste documento.
  - A Empresa tem o direito de rescindir unilateralmente o Contrato sem aviso prévio ao Cliente no caso de violação de uma ou várias disposições do Contrato a seguir.
- Este Contrato é considerado rescindido em relação às Partes, quando as obrigações mútuas do Cliente e da Empresa em relação às Operações Não Comerciais realizadas anteriormente sejam cumpridas e todas as dívidas de cada Parte sejam reembolsadas desde que o Cliente não tenha obrigações não cumpridas.
  Em caso de rescisão antecipada do Contrato pela Empresa, os resultados das Operações Comerciais serão levados em consideração e cumpridos no critério da Empresa.
Lista de países

- Estados Unidos
- Áustria
- Bélgica
- Bulgária
- Croácia
- Chipre
- República Tcheca
- Dinamarca
- Estônia
- Finlândia
- França
- Alemanha
- Grécia
- Hungria
- Islândia
- Irlanda

- Itália
- Letônia
- Liechtenstein
- Lituânia
- Luxemburgo
- Holanda
- Polônia
- Portugal
- Romênia
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Suécia
- Noruega
- Malta

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